Declaração de Rectificação 3/2000
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia da República n.º 83/99, «Sobre a taxa Tobin», publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 301/99, de 29 de Dezembro de 1999, saiu com as seguintes incorrecções, que assim se rectificam:

Onde se lê «encarregar a sua Comissão de Economia, Finanças e Plano de organizar» deve ler-se «encarregar as Comissões de Economia, Finanças e Plano e de Assuntos Europeus de organizar».

Onde se lê «A Comissão promoverá» deve ler-se «As Comissões promoverão».
Assembleia da República, 7 de Janeiro de 2000. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.