Dr.ª Maria da Conceição de Magalhães Santos Silvestre, Juiz de Direito, faz saber, que nos autos de Ação Administrativa Especial de Pretensão Conexa com Atos Administrativos, registados sob o n.º 1809/10.2BEPRT, que se encontram pendentes no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto - Unidade Orgânica 2, em que são autoras Neusa Sofia Ferreira Coelho; Carla Margarida Vieira Antunes; Maria do Carmo Albuquerque Nunes de Gouveia Durão; Susana Vilar Afonso e réu o Instituto de Solidariedade e Segurança Social, I. P.; são os contra interessados: Ana Filipa Cracel Fernandes; Andreia Delimbeuf Tadeu; Elisabete dos Santos Coelho; Itianete Marinela Armas Carmelino; Joana Cristina Correia de Melo Cerdeira; Maria João Duarte da Fonseca Viegas; Marisa Alexandra Sousa Oliveira da Fonseca; Nuno Miguel Trincão Craveiro; Regina Goreti Ribeiro Batista; Sandra Maria Ramalho Nunes; Vera Luísa Coelho dos Reis; Alexandra Brito da Luz Clara; Alexandra Patrícia Lopes Pacheco Guedes; Ana Catarina de Oliveira Ruivo; Ana Cristina Rodrigues Moreira; Ana Luísa da Silva Pereira; Ana Rita Roldão Milheiriço; Ana Rita Torres Laranjeira; Ana Sofia Videira Jerónimo; Anabela Cecília Basto de Moura; Andreia Sofia Pinto Lopes; Catarina Isabel dos Santos Garcias; Cátia Helena da Fonseca Monteiro; Clara Maria Oliveira Diamantino; Cristina da Conceição Perdiz Mendes; Cristina Palma Leal Ferreira Crespo; Daniela Cristina Sá Costa do Carmo; Dora Cristina Duarte Lameirão Alvarez; Dulce Liliana Martins Couto; Elisabete Maria Mendes Prata; Fátima Claúdia Pimentel Pereira; Helena Alexandra Pena Marques; Ilda Maria de Jesus Martins Martinez; Inês Maria Samina Ferro; Inês Moura Fernandes da Silva Gonçalves; Isabel Margarida Marques Nogueira; Jorge Alexandre da Costa Ramalheira Pereira; Lara Margarida Peixoto dos Santos; Lisett Gomes da Silva; Luísa Marta Soeiro da Silva Dias; Manuel Salvador Monteiro do Espírito Santo; Maria Antónia Ornelas Carneiro Syder Fontinha Barreto das Neves; Maria Isabel dos Santos Ferreira; Maria José Montenegro Ferrão Carneiro; Maria Sofia da Cal Silveira; Mariana Monteverde Mira Delgado; Paula Rute Oliveira Gonçalves; Ricardo Vinhas Santos Valadas Fernandes; Rita Rodrigues Noronha da Costa; Sara Sofia Freire Nunes; Sílvia Alexandra de Sousa Coelho Costa; Sílvia Gonçalves Nabais; Susana Isabel Ferreira Parente; Teresa de Assunção da Silva Amorim; Vânia Maria Gonçalves Paiva; Vânia Raquel Dionísio Capelo; Alcinda Gorete Domingues Ribeiro; Alexandra Carla de Guimarães Teixeira Sequeira Simões; Alexandra Norberta Soutinho Portas; Alexandra Pinto Rodrigues da Silva Bastos; Ana Carina da Silva Ruxa; Ana Carolina Marques dos Santos; Ana Carolina Pinto Ferro Duarte Félix; Ana Claúdia Dias Ribeiro; Ana Cristina Jorge Barbosa; Ana Cristina Sousa da Silva Oliveira; Ana de Sá Veríssimo Coelho; Ana Filipa Dias do Nascimento de Goes; Ana Filipa Nabais Barbosa; Ana Isabel Martins Coutinho; Ana Rosa Pires; Ana Sofia de Sousa David; Ana Sofia Esteves Pires; Ana Sofia Lourenço Andrade; Carina da Costa Estanqueiro; Carla Cristina Faria da Silva; Carla Luísa Saraiva Henriques; Carla Rolanda Caetano Cid; Cármen Suzel Pais Macedo; Cátia Alexandra Nogueira Dinis; Cátia Patrícia Nóbrega de Sousa; Célia Maria Moita Batista; Cíntia de Lacerda Ferreira dos Santos Martins; Cláudia Catarina Almeida da Costa Ramalheira; Cristina Maria da Silva Loução Dias; Cristina Maria Seco Gago de Macedo Xavier; Daniela Filipa Alves de Oliveira Monteiro; Dinora Sofia Marques Martins Serras; Dulce Maria Guerreiro Balseiro; Dúnia Nunes Palricas; Eduarda Sofia dos Santos Afonso Peres Correia; Filipa Alexandra da Costa Oliveira; Filipa Helena Gomes Serôdio da Silva Portugal; Filipa Mariana Morais Pereira; Helena Maria Fernandes Grangeia; Hugo de Oliveira Santos; Isabel Maria Mendes Malaca; Ivo Manuel Raposo Mendes; Janete Ribeiro Moreira; Joana Rita Gonçalves do Couto; José Pedro de Oliveira Domingues; Leonor Farate Leitão; Liliana Bento de Sousa Ribeiro; Liliana Duarte Cunha; Liliana Jaulino Portela; Liliana Paula Namora da Costa Ferreira; Luciana Maria Lopes Sotero; Luísa Isabel Rosa Esperança; Magda Nunes Silva; Mara de Jesus Leiria da Ponte; Márcia Isabel Teixeira Vieira; Maria de Nazaré Pedrosa e Silva Loureiro; Maria João da Silva Ferreira; Maria José Santos Costa; Maria Luísa de Castro Rebelo de Azevedo Carvalho; Maria Raquel Troeiro Pintão; Maria Teresa Loureiro Serrenho; Marta Cristina Gonçalves de Oliveira Martins; Micaela Andrea Figueiredo Costa Marques; Mónica Dalila Gonçalves Garcia; Mónica Isabel Batalha Filipe; Mónica Raquel de Carvalho Henriques; Mónica Sofia Paulino Zacarias; Neusa Diana Moreira da Rocha; Olga Cecília Soares da Cunha; Patrícia Guerreiro Martins; Paulo André Vieira de Ferreirinha Antunes; Pedro Jorge Pereira Teixeira; Pedro Nuno Andrade Oliveira; Renata Carla da Silva Benavente; Renata Filipa Monteiro Felgueiras; Rita Isabel Cardoso Caetano; Rita Isabel dos Santos Duarte; Rita Monteiro de Campos; Rosa Cristina Moutinho da Silva; Rosália de Oliveira Martins Alves; Rui Filipe Rodrigues Fevereiro; Rute Isabel Miranda Pinheiro; Sandra Cristina dos Santos Tiago; Sérgio António Rala Tacão; Sérgio Filipe da Silva Lopes; Sofia Alexandra Trindade Santos Figueiredo; Sofia Margarida Nunes Rodrigues; Sónia Cristina Varanda Carvalheiro; Susana Catarina Soares Simões; Susana Lamares Gomes; Teresinha Cardoso da Costa Santos; Vanessa Alexandra Grácio Lopes; Vanessa Poppe Correia de Barros; Vera Lúcia Mendes Celestino; Vera Lúcia Ribeiro Gonçalves; Zélia Maria da Fonseca Marques; Alexandra Sofia Camões dos Santos; Ana Carina Simões Ferro; Ana Catarina Canário de Araújo; Ana Catarina da Silva Rodrigues; Ana Cristina Gil Nascimento; Ana Cristina Grilo Bezelga Branco Viegas; Ana dos Santos Rodrigues; Ana Elisabete Prata da Cruz; Ana Filipa de Oliveira Ladeira Mirante Camoesas; Ana Filipa Magalhães da Cunha Maia; Ana Isabel Martins Ramos; Ana Lúcia Salvador Abreu Duarte e Fernandes; Ana Luísa Cardoso Labandeiro; Ana Luísa Correia Machado Pires; Ana Maria Ferreira de Ramalho Fontes; Ana Maria Ramires Nabais; Ana Raquel Moreira Pinto; Ana Raquel Ribeiro da Mota Marques; Ana Rita de Castro Tavares Baptista; Ana Rita Gouveia Roque; Ana Sofia Carvalho da Silva Santos; Ana Zita Lopes Baptista de Oliveira; Andreia Raquel Fernandes Borges; Andreia Sofia Alves Pereira; Ângela Afonso Santos; António José Matos Guerra Alves da Costa; Barbara Dourado Mendes Mourão; Candi Lisbete Freitas de Oliveira; Carina Isabel Santos Gomes; Carina Patrício Santos; Carina Raquel Magalhães de Caldevilla; Carla Andreia Martins Gomes; Carla Maria da Silva Moreira; Carla Sofia Ramos Sousa; Catarina Almeida Teixeira; Cátia Alexandra Gomes de Sousa; Cátia Marina Jesus de Sousa Ferreira; Cátia Raquel Francisco Serôdio; Clara Sofia Morgado Ferreira; Cláudia Margarida Monteiro da Silva Mendes; Cláudia Patrícia Franco da Silva; Cláudia Patrícia Mendes Basílio; Cláudia Patrícia Rocha Cunha; Cláudia Raquel Leal de Bettencourt; Cristina Isabel Silveira Marques; Daniela Andreia Moreira de Sousa; Daniela Filipa Duarte Loureiro; Daniela Vasconcelos Brochado Teixeira; Eliana Costa Mendes dos Santos Tomé; Elsa Jovita Santos Gomes; Eva da Silva França Ferreira Rodrigues; Eva Margarida Marques Pinto Tavares de Oliveira; Filipa Alexandra Feliz Jacinto; Filipa Alexandra Pereira Casaleiro Dias; Filipa Maria dos Santos Costa; Filipa Oliveira Mendes; Filipa Sofia Mateus Pinheiro; Francisco António Correia Mendes; Helena Isabel Costa da Silva; Inês Maria Fialho dos Santos Nicolau; Isabel Cristina de Lemos Parreira Duarte de Figueiredo; Joana Filipa Vieira de Araújo Prego; Joana Mafalda Pereira Gonçalves; Joana Nogueira Gomes Carvalho Campos; Joana Raquel Ferreira Brandão; Joana Rita Almeida Campos; José Alexandre Cera Paulino; Kátia Alexandra Ribeiro dos Santos; Lia Verónica Aguiar Lopes; Lígia Raquel Cruz Brinca Ribeiro; Liliana Sofia Oliveira Ribeiro; Linda Diana Dias da Silva; Luís Filipe de Matos Pardal; Magda Cristina Frazão Neves; Maria Armanda dos Reis Cardoso; Maria Filomena Rodrigues da Silva Germano; Maria Inês da Silva Pinto; Maria João Rodrigues da Conceição; Maria Judite da Costa Dias; Maria Leonor Rebola Correia; Maria Teresa de Magalhães Vieira Roque; Marta Bonifácio Ferreira Faria; Marta Maria Fernandes Pinto de Sousa; Marta Pires Braz; Miguel João Ribeiro Monteiro de Macedo; Mónica Margarida dos Santos da Luz Lopes Rocha; Mónica Paula Angélico da Silva Faria; Natália Neto de Oliveira Vicente; Neuza Maria Bernardino da Silva; Neuza Maria Mendes dos Santos Marques Alves Salgueiro; Patrícia Benito Garcia Vieira Barbosa Vaz Pereira; Patrícia Elisabete Correia Cruz Ferreira; Patrícia Helena Braz de Carvalho Gonçalves; Paula Cristina Antunes; Paula Maria da Silva Gonçalves; Pedro Alexandre Ramos Casinhas Ferreira; Pedro Gabriel Neves Correia; Pedro Miguel Brites de Encarnação; Raquel Alexandra Ribeiro Chiquelho; Raquel Pestana de Oliveira Lourenço de Paula Poejo; Ricardo Bruno Correia Leirião; Rita do Bom Jesus Navarro Cardoso da Silva Sousa; Rita Isabel Duarte Cebolais; Rita Joana Mineiro Franco Cerqueira; Rita Maria Medinas Carvalho Vivas; Rita Mota Simões da Silva; Rodrigo Nuno Rodrigo Santos; Rosa Patrícia Ferreira Bastos Rosas; Rosália Maria da Silva Peixoto; Rui Fernando Oliveira Barbosa; Rute Isabel Silva Jesus Alves; Sandra Andreia Ribeiro da Costa; Sandra Isabel Gonçalves Barradas; Sandra Lara Cunha Paiva Barão; Sandra Marisa Alexandre Saraiva; Sandrine Audrey Barbosa Dias; Sandro Miguel Matias Martins; Sara Alexandra Pereira Moreno; Sara Gonçalves Ribeiro Vieira; Sílvia Cristiana Sequeira Lima; Sónia Barroso Rosário da Costa; Sónia Cristina Teixeira da Silva Lopes Ferreira; Sónia Isabel Falardo de Almeida; Sónia Marlene Oliveira Couto; Sónia Teresa Ferreira Castro Melo; Soraia Edina Coelho Fraústo; Susana Almeida Tavares; Susana Cristina de Lemos Ribeiro Pinto Cardoso; Susana Isabel Ribeiro Machado; Susana Margarida Sérgio Gomes da Silva; Susana Maria Ambrósio Frazão Gavancha; Susana Patrícia Damião Valente; Susete Regina Machado da Costa e Silva; Teresa Luísa Soares Gomes Correia; Vanessa Celine Desserre Martins; Vânia Cerqueira Teixeira; Vânia Sofia Pinto da Silva; Vera da Conceição Pinto Ricardo; Vera Lúcia Bizarro Martins Sérgio; Vera Lúcia Marques Coelho; Vítor Hugo Rodrigues Russo, notificados para no prazo de 20 dias, apresentarem, querendo, alegações escritas, nos termos do artigo 91.º, n.º 4, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.
20 de maio de 2013. - A Juíza de Direito, Dr.ª Maria da Conceição de Magalhães Santos Silvestre. - O Oficial de Justiça, Carlos Azevedo.
207010788