Declaração de retificação de anúncio 100/2013
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
8 - Documentos de habilitação
2: Os concorrentes deverão ser titulares de alvará ou título de registo emitido pelo InCi que comprove a titularidade da habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral de Edifícios de Construção Tradicional, de acordo com o estabelecido na portaria 19/2004, de 10 de janeiro na 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta, bem como das 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª,7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria, as 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria, a 1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria e as 1.ª, 2.ª, 6.ª,7.ª 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida pelo n.º 3 do art.ª 81 do CCP e desde que não seja posto em causa o art.º 383 do referido código.
Autor da rectificação do anúncio:
Belarmino Silva (Presidente)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 2227/2013, com ID 406944263.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507330609 - Freguesia de Marvila
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia de Marvila/Presidente/Belarmino Silva
Endereço: Av.ª João Paulo II, Lote 526 - 1.º A
Código postal: 1950 159
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218310350
Fax: 00351 218310359
Endereço Eletrónico: procedimentos@jf-marvila.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para a empreitada da nova sede da Junta de Freguesia de Marvila
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de execução das instalações da nova sede da Junta de Freguesia de Marvila
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 928642.15 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211350
Valor: 928642.15 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Lisboa - Freguesia de Marvila
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1.- Os exigidos nas cláusulas 16ª e 17ª do programa de concurso.
2.- Os concorrentes deverão ser titulares de alvará ou titulo de registo emitido pelo InCI que comprove a titularidade da habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral Edifícios Construção Tradicional de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004 de 10 de
Janeiro na 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta, bem como das 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª,7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria, as 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria, a 1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria e as 1.ª, 2.ª, 6.ª,7.ª 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida pelo n.º 3 do art.ª 81 do CCP e desde que não seja posto em causa o art.º 383 do referido código.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O programa do concurso, o caderno de encargos e restantes peças do procedimento estão disponíveis para consulta dos interessados na sede da Junta de Freguesia de Marvila, sita na Av. João Paulo II, Lote 526 - 1.º A., onde pode ser examinado durante as horas de expediente
(das 9:00h às 17:00H), desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República até ao termo fixado para a apresentação das propostas.
Endereço desse serviço: Av.ª João Paulo II, Lote 526 - 1.º A
Código postal: 1950 159
Localidade: Freguesia de Marvila - Concelho de Lisboa
Telefone: 00351 218310350
Fax: 00351 218310359
Endereço Eletrónico: procedimentos@jf-marvila.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ComprasPt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 300,00EUR (trezentos euros)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Demonstração da adequada Metodologia de
Execução, do respetivo Planeamento da Obra e do faseamento das diferentes atividades e do caminho crítico (ponderação de 40%);
Preço/com Preço Base de EUR 928.642,15 (ponderação de 30%);
Desenvolvimento adequado do sistema de Gestão de Qualidade e de Garantia de Boa Execução (ponderação de 10%);
Desenvolvimento adequado do Plano de Segurança e Saúde no Trabalho à obra (ponderação de 10%);
Desenvolvimento adequado do Sistema de Gestão Ambiental/Acompanhamento Ambiental à obra (ponderação de 10%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa
Endereço: Av. D. João II, nº 1.08.01 - Edifício G - 6º piso
Av. D. João II, nº 1.08.01 - Edifício G - 6º piso
Código postal: 1990 097
Localidade: Parque das Nações - Lisboa
Telefone: 00351 218367100
Fax: 00351 211545188
Endereço Eletrónico: lisboa.tac@tribunais.org.pt
Prazo de interposição do recurso: 90 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Belarmino Siva
Cargo: Presidente
407020889
