Aviso (extrato) n.º 7400/2013
Discussão Pública de Loteamento denominado "Os Pachecos"
Torna público, para efeitos do estabelecido no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro conjugado com o n.º 2 do artigo 27.º do mesmo diploma e nos termos do n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de setembro com nova redação, o seguinte:
Em execução da deliberação proferida em 12 de março de 2013 encontra-se aberto pelo prazo de 15 dias (quinze) úteis, contados a partir do oitavo dia após a publicação no Diário da República o período de discussão pública referente à alteração ao regulamento do loteamento denominado "Os Pachecos", freguesia de Sabóia, concelho de Odemira.
O referido processo de alteração ao loteamento municipal encontra-se patente ao público na sede da Junta de Freguesia de Sabóia, Largo Dr. Martins Prata, 7665-835 em Sabóia, de segunda a sexta das 9.00h, às 17.00h.
Durante o período de discussão pública todos os interessados poderão apresentar reclamações, observações ou sugestões formuladas por escrito, podendo ser entregues em mão, por correio para a Junta de Freguesia de Sabóia, Largo Dr. Martins Prata, 7665-835 Sabóia, ou por correio eletrónico para jfsaboia@sapo.pt.
Não serão consideradas as reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo acima estabelecido. Para constar e devidos efeitos publicou-se este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.
17 de maio de 2013. - O Presidente da Junta de Freguesia de Sabóia, Manuel José Pereira Guerreiro Martins.
307000581
