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Anúncio de Procedimento 2664/2013, de 28 de Maio

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Sumário

Quinta Pedagógica de Covas do Barroso

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2664/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508005043 - Centro Cultural e Recreativo de Covas do Barroso

Endereço: Travessa Cimo de Vila, nº2

Código postal: 5460 381

Localidade: Covas do Barroso

Telefone: 00351 964474442

Endereço Eletrónico: centroculturalcovas@gmail.com

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Quinta Pedagógica de Covas do Barroso

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada contempla a reabilitação e conservação de um conjunto de edifícios, nomeadamente o Alambique, Canastros, Celeiro, Forno, Lagar e Moinho, da Casa do Largo do Cruzeiro, localizado na freguesia de

Covas do Barroso, no concelho de Boticas. Pretende-se devolver a estes equipamentos, a sua funcionalidade integral. Com vista à sua exploração turística.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 106000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Covas do Barroso

País: PORTUGAL

Distrito: Vila Real

Concelho: Boticas

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Reporta-se para o Programa do Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município de Boticas

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 5460 304

Localidade: Boticas

Telefone: 00351 276410200

Fax: 00351 276410209

Endereço Eletrónico: municipio@cm-boticas.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 70% b) Valia Técnica da Proposta - 30%

Para determinação da Valia Técnica da Proposta serão considerados os seguintes subfactores:

- Memória Descritiva (MD) - 30%

- Plano de Trabalhos (PT) - 30%

- Plano de Mão-de-Obra (PMO) - 20%

- Plano de Equipamentos (PE) - 20%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Centro Cultural e Recreativo de Covas do Barroso

Endereço: Travessa Cimo de Vila, nº2

Código postal: 5460 381

Localidade: Covas do Barroso

Telefone: 00351 964474442

Endereço Eletrónico: centroculturalcovas@gmail.com

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/05/28

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA

UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir ao Gabinete Técnico Local da Câmara

Municipal de Boticas no período compreendido: das 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) A aquisição das peças de procedimento na plataforma eletrónica é gratuita.

Alvarás exigidos:

- A 3ª subcategoria da 1ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta;

- A 4ª subcategorias da 1ª categoria em classe correspondente à parte do trabalho a que respeitem; a 1ª da 5ª categoria em classe correspondente à parte do trabalho a que respeitem.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Catarina André

Cargo: Presidente do Centro Cultural e Recre. de Covas do Barroso

407001537

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1098743.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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