Anúncio de procedimento n.º 2661/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505255090 - Valnor - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sr. Administrador Delegado da Valnor
Endereço: Apartado 48
Código postal: 7441 909
Localidade: Alter do Chão
Telefone: 00351 245610040
Fax: 00351 245619003
Endereço Eletrónico: geral@valnor.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços para Transporte de RSU's da Estação de Transferência de Abrantes
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso público tem por a prestação de serviços de transporte de RSU's em semi- reboques de 90 m3 de piso móvel da Estação de Transferência de Abrantes, para o Centro Integrado de Valorização e Tratamento de
Resíduos Sólidos de Avis / Fronteira
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 650000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90512000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estação de Transferência de Abrantes e CIVTRS - Centro Integrado de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos de Avis/Fronteira
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Abrantes
Código NUTS: PT16C
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Avis
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no n.º 16 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
CIVTRS - Centro Integrado de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos de Avis/Fronteira
Endereço desse serviço: Herdade do Meloeiro, Figueira e Barros
Código postal: 7480 999
Localidade: Avis
Telefone: 00351 245610040
Fax: 00351 245619003
Endereço Eletrónico: geral@valnor.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://portugal.vortal.biz/vortalGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: o estipulado no n.º 5 do
Programa do Concurso, 300,00 EUR (trezentos euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, o pagamento das peças do procedimento deverá ser efectuado por transferência bancária ou depósito para a conta da Entidade Adjudicante com o NIB: 003500750000657333081 da Caixa Geral de Depósitos, o comprovativo deverá ser enviado para os contactos indicados no nº1 ou por mensagem na plataforma electrónica, juntamente com os dados do interessado
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta por ordem decrescente de importância, os seguintes factores e subfactores que densificam o critério de adjudicação:
1.1 Preço proposto (Pp) - 40%
1.2 Qualidade Técnica da proposta (Qtp) - 60%
1.2.1 Frota (Ft) - 95 %
1.2.2 Certificado da qualidade (Cq) - 5%
2. A pontuação global da proposta (PGP) economicamente mais vantajosa será obtida pela aplicação da seguinte fórmula: PGP i =
0,4*Pp i + 0,6*Qtp i
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Valnor - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
Endereço: Apartado 48
Código postal: 7441 909
Localidade: Alter do Chão
Telefone: 00351 245610040
Fax: 00351 245619003
Endereço Eletrónico: geral@valnor.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º José João dos Anjos Pinto Rodrigues
Cargo: Administrador Delegado da Valnor
407003562