Anúncio de procedimento n.º 2658/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511273096 - PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Drº Nuno Natividade
Endereço: Rua 31 de Janeiro nº 79
Código postal: 9050 401
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291239130
Fax: 00351 291239131
Endereço Eletrónico: patriram@gov-madeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA JOÃO
DE DEUS N.º 5 E 7 - FUNCHAL
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 950000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262690
Valor: 950000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Funchal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 350 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
PATRIRAM, S.A.
Endereço desse serviço: Rua 31 de Janeiro nº 79
Código postal: 9050 401
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291239130
Fax: 00351 291239131
Endereço Eletrónico: patriram@gov-madeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a.Demonstração de que o candidato realizou, nos últimos cinco anos no mínimo 2
(duas) obras de reabilitação de edifícios construídos até ao fim do 1.º quarto do Século XX, e no valor mínimo de 450.000,00 EUR
(quatrocentos e cinquenta mil euros) cada uma; b.Apresentação de lista de habilitações dos quadros da empresa candidata, incluindo técnicos com a seguinte experiência mínima: i)Diretor de obra
-Formação em Engenharia Civil;
Qualificação Profissional - inscrição válida numa das Ordens de Engenharia (OE ou OET) e com experiência mínima de 10 (dez) anos em direção de obras de edifícios, das quais 2 (duas) obras deverão ser de reabilitação de edifícios construídos até ao fim do 1º quarto do
Século XX; ii) Um encarregado geral de obra com experiência mínima de 10 (dez) anos nas mesmas funções em obras de edifícios; iii) Um preparador de obra com experiência mínima de 5 (cinco) anos.
No caso de o candidato ser um agrupamento, considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade técnica, desde que, relativamente a cada requisito: a.Algum dos membros que o integram o preencha individualmente; ou b.Alguns dos membros que o integram o preencham conjuntamente, quando tal seja possível em função da natureza do requisito exigido.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O estabelecido no Anexo IV do CCP, tendo em atenção que o fator f assume o valor
10.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 24 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço e prazo
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da PATRIRAM, S.A.
Endereço: Rua 31 de Janeiro nº 79
Código postal: 9050 401
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291239130
Fax: 00351 291239131
Endereço Eletrónico: patriram@gov-madeira.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/28
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Drº Nuno Natividade
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407004234