Anúncio de procedimento n.º 2642/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512069760 - Município de Santa Cruz da Graciosa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo
Endereço: Largo Vasco da Gama nº 4
Código postal: 9880 352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 00351 295730040
Fax: 00351 295732300
Endereço Eletrónico: carlos.real@cm-graciosa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação de Estradas e Caminhos Municipais na Ilha Graciosa
Descrição sucinta do objeto do contrato: A reabilitação tem o principal objetivo a melhoria das condições de circulação e segurança, traduzindo-se na pavimentação de vias, construção e reparação de muros, drenagem pluvial e sinalização.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 652059.27 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233222
Valor: 652059.27 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Santa Cruz da Graciosa
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 130 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os mencionados no ponto 38.º do programa do procedimento.
Os concorrentes deverão ser titulares do Alvará de construção emitido pelo INCI, IP, contendo as seguintes autorizações: a) a 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta; b) a 6ª e 11ª subcategoria da 2ª categoria, na Classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; c) a 1ª, 2ª, 6ª e 7ª subcategoria da 5ª categoria, na Classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Técnica de Obras e Urbanismo www.arquiangra.pt/caminhosgraciosa.zip
Endereço desse serviço: Largo Vasco da Gama, nº 4
Código postal: 9880 352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 00351 295730040
Fax: 00351 295732300
Endereço Eletrónico: carlos.real@cm-graciosa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ainda não se aplica
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: não se aplica
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa.
Fatores e subfactores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: preço (60%) e valia técnica da proposta (40%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
Endereço: Largo Vasco da Gama, nº 4
Código postal: 9880 352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 00351 295730040
Fax: 00351 295712124
Endereço Eletrónico: presidente@cm-graciosa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo de receção de propostas, caso termine num dia não útil, transfere-se para o 1º dia útil seguinte.
O concurso integra um ato público que terá lugar na sala de reuniões dos Paços do Município, sito no Largo Vasco da Gama, n.º 4, Santa
Cruz da Graciosa, no 1º dia útil subsequente ao prazo para apresentação das propostas, pelas 10, 30 horas.
O Preço base do procedimento, definido no caderno de encargos como parâmetro base do preço contratual é de 652.059,27EUR
(seiscentos e cinquenta e dois mil cinquenta e nove euros e vinte sete cêntimos), não incluído o imposto sobre o valor acrescentado.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Avelar Cunha Santos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
407000021