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José Castanheira de Paiva, Diretor da Escola Artística António Arroio, torna pública, nos termos da disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 fevereiro, a denúncia do contrato de trabalho em funções publicas a termo resolutivo certo, por parte do docente:
(ver documento original)
10 de janeiro de 2013. - O Diretor, José Castanheira de Paiva.
206981475
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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