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Anúncio de Procedimento 2640/2013, de 27 de Maio

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Sumário

EMPREITADA PARA A REABILITAÇÃO DA PROTECÇÃO ADERENTE A NORTE E A SUL DO ESPORÃO Nº 1 E REABILITAÇÃO DOS ESPORÕES Nº1 e 2 A SUL DO QUEBRA-MAR DE CASTELO DE NEIVA

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2640/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ARH do Norte

Endereço: Av. Alm. Gago Coutinho, 30

Código postal: 1049 066

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218430120

Fax: 00351 218430477

Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: EMPREITADA PARA A REABILITAÇÃO DA PROTECÇÃO ADERENTE A NORTE E A SUL DO

ESPORÃO Nº 1 E REABILITAÇÃO DOS ESPORÕES Nº1 e 2 A SUL DO QUEBRA-MAR DE CASTELO DE NEIVA

Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA PARA A REABILITAÇÃO DA PROTECÇÃO ADERENTE A NORTE E A

SUL DO ESPORÃO Nº 1 E REABILITAÇÃO DOS ESPORÕES Nº1 e 2 A SUL DO QUEBRA-MAR DE CASTELO DE NEIVA

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 670000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45243000

Valor: 670000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Troço entre o quebra-mar destacado de Castelo de Neiva e a foz do rio Neiva, concelho de Viana do Castelo

País: PORTUGAL

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Código NUTS: PT111

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 3 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o Programa de Procedimento e a legislação aplicável.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ARH do Norte

Endereço desse serviço: Rua Formosa, 254

Código postal: 1049 030

Localidade: Porto

Telefone: 00351 223400000

Fax: 00351 223400010

Endereço Eletrónico: arhn.geral@apambiente.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator A Valia Técnica da proposta com um peso de 60%

Fator B proposta de Preço com um peso de 40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Agência Portuguesa do Ambiente, IP

Endereço: Av. Almirante Gago Coutinho, 30

Código postal: 1049 066

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218430120

Fax: 00351 218430477

Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/05/27

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A 3.ª Subcategoria (Obras de Proteção Costeira) da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Lacasta

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da APA, IP

406996947

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1098585.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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