Anúncio de procedimento n.º 2610/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506814343 - Município de Mação
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento
Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo
Código postal: 6120 721
Localidade: Mação
Telefone: 00351 241577200
Fax: 00351 241577280
Endereço Eletrónico: aprovisionamento.cm.macao@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO, POR LOTES, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E
MANUTENCÃO DA REDE PRIMÁRIA DE FAIXAS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL NO CONCELHO DE MAÇÃO
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 270893.63 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77230000
Valor: 270893.63 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: TROÇO: Colos/Alto do Vergão
Descrição sucinta do objeto do lote: FREGUESIA: Cardigos
TIPO DE INVESTIMENTO: Construção
51,14 ha
Preço base do lote: 49389.41 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77230000
Lote n.º 2
Designação do lote: TROÇO: Vale D'Anta
Descrição sucinta do objeto do lote: FREGUESIA: Cardigos
TIPO DE INVESTIMENTO: Construção
119,21 ha
Preço base do lote: 157529.05 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77230000
Lote n.º 3
Designação do lote: TROÇO: Ventosa/Alto do Pereiro
Descrição sucinta do objeto do lote: FREGUESIA: Mação
TIPO DE INVESTIMENTO: Construção
27,91 ha
Preço base do lote: 26643.48 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77230000
Lote n.º 4
Designação do lote: TROÇO: Santo António/Ventosa
Descrição sucinta do objeto do lote: FREGUESIA: Mação
TIPO DE INVESTIMENTO: Manutenção
15,91 ha
Preço base do lote: 10987.26 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77230000
Lote n.º 5
Designação do lote: TROÇO: Mação - A23 - Ortiga
Descrição sucinta do objeto do lote: FREGUESIA: Mação, Penhascoso, Ortiga
TIPO DE INVESTIMENTO: Manutenção
75 ha
Preço base do lote: 26344.43 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77230000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os serviços objeto de contrato serão prestados no Concelho de Mação, nas Freguesias de Ortiga, Penhascoso, Mação e Cardigos
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, através da plataforma electrónica de contratação pública
Acingov, no prazo de 10 dias, sob pena da adjudicação caducar: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55º do Código; c) Seguro de Responsabilidade Civil que cubra danos causados a terceiros pela execução dos trabalhos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento - Câmara Municipal de Mação
Endereço desse serviço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo
Código postal: 6120 750
Localidade: Mação
Telefone: 00351 241577200
Fax: 00351 241577280
Endereço Eletrónico: aprovisionamento.cm.macao@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Acingov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Mação
Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo
Código postal: 6120 750
Localidade: Mação
Telefone: 00351 241577200
Fax: 00351 241577280
Endereço Eletrónico: aprovisionamento.cm.macao@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Saldanha Rocha
Cargo: Presidente da Câmara
406996509