Anúncio de procedimento n.º 2533/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506187543 - Município de Palmela
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Logística e Conservação/Divisão de Projetos e Obras Públicas
Endereço: Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº27
Código postal: 2950 204
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336670
Fax: 00351 212336671
Endereço Eletrónico: dpop@cm-palmela.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Correção das condições de segurança contra incêndio em escolas do Concelho de Palmela
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada engloba essencialmente trabalhos corretivos no âmbito da sinalética e iluminação de emergência e do sistema de alarme e deteção de incêndios (SADI) nas escolas António Matos Fortuna, EB/JI Aires, EB Brejos do
Assa 1, EB1/JI Zeca Afonso, EB Salgueiro Maia, EB Poceirão 1 e EB1/JI Cajados Novos, localizadas no concelho de Palmela.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 64860.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45343000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palmela
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Palmela
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 - Os documentos exigidos no artigo 12. do Programa de Concurso.
Obs: Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as seguintes habilitações:
- A 8ª subcategoria da 4ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;
- A 4ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem;
- A 6ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Projetos e Obras Públicas
Endereço desse serviço: Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº27
Código postal: 2950 204
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336670
Fax: 00351 212336671
Endereço Eletrónico: dpop@cm-palmela.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: BizGov em www.saphety.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Palmela
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2954 001
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336600
Fax: 00351 212336619
Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - O acesso à plataforma eletrónica BizGov é realizado através do endereço eletrónico www.saphety.com
17.2 - A assinatura e encriptação das propostas e respetiva documentação será realizada através de Certificado Qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor
17.3 - No dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas será publicitada a lista dos concorrentes na plataforma eletrónica BizGov em www.saphety.com
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Teresa Vicente
Cargo: Presidente da Câmara
406977141