Anúncio de procedimento n.º 2529/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501121056 - Associação de Regantes e Beneficiários do Alvor
Endereço: Estrada da Barragem
Código postal: 8600 250
Localidade: Odiáxere
Telefone: 00351 282770970
Fax: 00351 282798305
Endereço Eletrónico: geral@arba.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor - Substituição das Condutas do Sifão do Arão
Descrição sucinta do objeto do contrato: Procedimento n.º 1/ARBA/2013 - A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos, fornecimentos e montagens e demais ações necessários à substituição das condutas do Sifão do Arão, na zona de travessia da ribeira com o mesmo nome, em conformidade com o projeto de execução. Esta travessia passará a ser feita cerca de 10 m a montante da atual, de modo a que durante o período de realização da obra se possam manter em funcionamento as atuais condutas.
As novas condutas serão protegidas na zona do leito do rio por colchões tipo "Reno" com 0,30m de espessura, fixos lateralmente a gabiões com 1,0m de altura, cujos topos ficarão à cota atual do talvegue.
A empreitada inclui a generalidade dos trabalhos de movimentação de terras, construção civil, fornecimento, montagem e ensaio das tubagens e equipamentos hidromecânicos, de modo a equipar e colocar em funcionamento adequado as infraestruturas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 322264.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232150
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Lagos e Portimão, Distrito de Faro
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no artigo 20º do Programa de Concurso do Procedimento n.º1/ARBA/2013
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Regantes e Beneficiários do Alvor
Endereço desse serviço: Estrada da Barragem
Código postal: 8600 250
Localidade: Odiáxere
Telefone: 00351 282770970
Fax: 00351 282798305
Endereço Eletrónico: geral@arba.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1 - Valia técnica da proposta (%). Ponderação:
40.
F2 - Preço (%). Ponderação: 60.
Sub-factores da valia técnica da proposta:
F1.1 - Memória descritiva: 20%
F1.2 - Plano dos trabalhos: 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Direcção da Associação de Regantes e Beneficiários do Alvor (ARBA)
Endereço: Estrada da Barragem
Código postal: 8600 250
Localidade: Odiáxere
Telefone: 00351 282770970
Fax: 00351 282798305
Endereço Eletrónico: geral@arba.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O meio de financiamento está enquadrado por verbas do PRODER.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Helder Manuel Henriques
Cargo: Presidente da Direcção
406983898