Anúncio de procedimento n.º 2519/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505908093 - SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S.A.
Endereço: Avenida de Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107904
Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de "Limpeza das instalações sociais e administrativas da SimTejo - CP/PS 03/13".
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente prestação de serviços tem por objeto a Limpeza geral e manutenção das condições de higiene das instalações sanitárias, balneários, escritórios, laboratórios, salas de apoio, arrecadações, garagens, arruamentos ou outras divisões existentes nos edifícios de exploração e industriais de cada lote, incluindo limpeza de vidros, paredes (interiores) e portas existentes nas ETAR, Estações Elevatórias e Edifício Sede pertencentes ao Sistema Multimunicipal de Saneamento do Tejo e Trancão.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 408000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Área do Município de Lisboa
Descrição sucinta do objeto do lote: Realizar os serviços de Limpeza geral e manutenção das condições de higiene das instalações sanitárias, balneários, escritórios, laboratórios, salas de apoio, arrecadações, garagens, arruamentos ou outras divisões existentes nos edifícios de exploração e industriais de cada lote, incluindo limpeza de vidros, paredes (interiores) e portas existentes nas ETAR, Estações Elevatórias pertencentes ao Sistema Multimunicipal de Saneamento do Tejo e Trancão.
Preço base do lote: 195000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 2
Designação do lote: Área do Município de Loures
Descrição sucinta do objeto do lote: Realizar os serviços de Limpeza geral e manutenção das condições de higiene das instalações sanitárias, balneários, escritórios, laboratórios, salas de apoio, arrecadações garagens, arruamentos ou outras divisões existentes nos edifícios de exploração e industriais de cada lote incluindo limpeza de vidros paredes (interiores) e portas existentes nas ETAR e
Estações Elevatórias pertencentes ao Sistema Multimunicipal de Saneamento do Tejo e Trancão.
Preço base do lote: 90000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 3
Designação do lote: Área do Município de Mafra
Descrição sucinta do objeto do lote: Realizar os serviços de Limpeza geral e manutenção das condições de higiene das instalações sanitárias, balneários, escritórios, laboratórios, salas de apoio, arrecadações, garagens, arruamentos ou outras divisões existentes nos edifícios de exploração e industriais de cada lote, incluindo limpeza de vidros, paredes (interiores) e portas existentes nas ETAR e
Estações Elevatórias pertencentes ao Sistema Multimunicipal de Saneamento do Tejo e Trancão.
Preço base do lote: 75000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 4
Designação do lote: Área do Município de Vila Franca de Xira
Descrição sucinta do objeto do lote: Realizar os serviços de Limpeza geral e manutenção das condições de higiene das instalações sanitárias, balneários, escritórios, laboratórios, salas de apoio, arrecadações, garagens, arruamentos ou outras divisões existentes nos edifícios de exploração e industriais de cada lote incluindo limpeza de vidros paredes (interiores) e portas existentes nas ETAR e
Estações Elevatorias pertencentes ao Sistema Multimunicipal de Saneamento do Tejo e Trancão.
Preço base do lote: 48000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Áreas dos Municípios de Lisboa, Loures, Mafra e Vila Franca de Xira
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- A declaração prevista na alínea a) do nº. 1 do artigo 81º do CCP (anexo II ao CCP);
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º, mediante a apresentação dos respetivos certificados.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt (VortalNext)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A.
Endereço: Avenida de Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base para efeito do concurso, com a exclusão do IVA, é de EUR 408.000,00 (quatrocentos e oito mil euros).
A data limite de entrega das propostas é o dia 08 de Julho até às 23:59.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Henrique Salgado Zenha
Cargo: Presidente da Comissão Executiva
406983135