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Aviso 6716/2013, de 22 de Maio

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Sumário

Comunica cessação da relação jurídica de emprego público

Texto do documento

Aviso 6716/2013

Contratos de trabalho em função pública por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado os seguintes trabalhadores:

Fernando Brás Gomes, assistente operacional, em 28-01-2013, por motivo de falecimento;

Fernando Silveira Maria, assistente operacional, em 31-03-2013, por motivo de aposentação.

8 de maio de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Paulo Tito Morgado.

306967462

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1097908.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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