Aviso de prorrogação de prazo n.º 452/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Apoio à Gestão/Divisão Financeira e Patrimonial/Seção de Património -
DSAG/DFP/SP - António Sardinha.
Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, nº 2
Código postal: 1269 096
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de uma Empreitada de Obras Públicas.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de uma Empreitada de Obras Públicas, para remodelação do refeitório nº 11, pertença destes Serviços Sociais, a funcionar nas instalações do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, sitas na Estrada do Paço do Lumiar, Campos do Lumiar, em Lisboa.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 300000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estrada do Paço do Lumiar, Campos do Lumiar, em Lisboa.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve entregar no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos nos nºs. 1, 2, 3 e 5 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos. É de 3 (três) dias o prazo para o adjudicatário suprir irregularidades detetadas nos documentos apresentados, que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artigo
86º.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: A consulta das peças do procedimento poderá ser efetuada na Seção de Património dos SSAP, das 09:30 às 12:00 e das 14:30 às 17:00.
Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, nº 2
Código postal: 1269 096
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://portugal.vortal.biz/vortalgov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 (cem euros), acrescidos de IVA à taxa legal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 80%
Prazo - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado da Administração Pública
Endereço: Avenida Infante D.Henrrique
Código postal: 1149 009
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 218816970
Fax: 00351 218816880
Endereço Eletrónico: seap@mf.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Este anuncio retifica o anuncio nº 2031/2013, unica e exclusivamente relativo ao prazo de entrega das propostas tudo o restante se mantém.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Humberto Jorge Alves Meirinhos
Cargo: Presidente
406981175
