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Anúncio de Procedimento 2484/2013, de 20 de Maio

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Sumário

AMPLIAÇÃO DO TALHÃO R DO CEMITÉRIO DE VILA FRANCA DE XIRA

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2484/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506614913 - Município de Vila Franca de Xira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais

Endereço: Av. ªPedro Victor n.º 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 00351 263285600

Fax: 00351 263271510

Endereço Eletrónico: dovsm@cm-vfxira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AMPLIAÇÃO DO TALHÃO R DO CEMITÉRIO DE VILA FRANCA DE XIRA

Descrição sucinta do objeto do contrato: A área de intervenção com cerca 250m2, localiza-se na zona Sudoeste do cemitério, zona acedida por escadaria. A empreitada comtempla a execução dos trabalhos de especialidade, nomeadamente de muros de suporte de terras, lajes, vigas, nichos e ossários, infrestruturas de aguas, esgotos e de eletricidade.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 237000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215400

Valor: 237000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Vila Franca de Xira

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Código NUTS: PT185

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 135 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Em caso de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:

Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II, de acordo com a alínea a) do n.º 1, do artigo 81.º, do Código dos Contratos

Públicos, publicado pelo Decreto-Lei 18/2008;

Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º

18/2008, de 29 de janeiro, nomeadamente:

- Certificado do Registo Criminal de pessoa singular, no caso de o adjudicatário ser pessoa singular, conforme o disposto na alínea i) do artigo 55º, conjugado com o n.º 1 do artigo 83.º-A do CCP;

- Certificado do Registo Criminal de pessoa coletiva, no caso de o adjudicatário ser pessoa coletiva, conforme o disposto na alínea i) do artigo 55.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 83.º-A do CCP;

- Certificados do Registo Criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência, no caso de o adjudicatário ser uma pessoa coletiva, conforme o disposto na alínea i) do artigo 55.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 83.º-A do CCP;

- Declaração do Instituto de Segurança Social, I.P, comprovativa da sua situação contributiva regularizada;

- Certidão do Ministério das Finanças - Direção Geral dos Impostos - DGCI, comprovativa situação tributária regularizada.

Os Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. a apresentar de acordo com o n.º 2 ou da alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, publicado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, devem conter as seguintes autorizações:

A habilitação como Empreiteiro Geral de Edifícios de Construção Tradicional, da 1ª Categoria em classe correspondente ao valor global da proposta, ou

A 1ª subcategoria da 1 ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta.

A 4ª e 8ª subcategoria(s) da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

A 4ª, subcategoria(s) da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

Declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P, comprovativa de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais

Endereço desse serviço: Av.ª Pedro Victor n.º 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 00351 263285600

Fax: 00351 263271510

Endereço Eletrónico: dovsm@cm-vfxira.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://saphety.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço a pagar pelo fornecimento das peças do procedimento é de 282,51 EUR, com o IVA incluído.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço - Valor da proposta - 65%

2 - Valor Técnico - 35%

2.1 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 40%

2.2 - Programa de trabalhos - 45%

2.2.1 - Plano de Trabalhos, mão-de-obra e equipamentos - 60%

2.2.2 - Cronograma financeiro / Plano de pagamentos - 40%

2.3 -Sistema de Gestão da Segurança no Trabalho da Obra - 15%

2.3.1 - Nota técnica sobre o Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho da Obra - 60%

2.3.2 - Metodologia de Elaboração da Compilação Técnica da Obra - 40 %

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais

Endereço: Av.ª Pedro Victor n.º 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 00351 263285600

Fax: 00351 263271510

Endereço Eletrónico: dovsm@cm-vfxira.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/05/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O júri, em sessão reservada, procederá à abertura das propostas na plataforma eletrónica de contratação, https://www.saphety.com, no dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas, pelas 10h00.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Alberto Mesquita

Cargo: Vice-Presidente

406962642

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1097559.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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