Anúncio de procedimento n.º 2466/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508779472 - Comunidade Intermunicipal do Cávado
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Luis Machado Macedo
Endereço: Rua do Carmo, 29
Código postal: 4700 309
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253201360
Fax: 00351 253201369
Endereço Eletrónico: geral@cimcavado.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de equipamentos de proteção individual para combate a incêndios em espaços naturais.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de equipamentos de proteção individual para combate a incêndios em espaços naturais para bombeiros da NUT III Cávado
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 158000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35113400
Valor: 158000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os serviços objecto do contrato serão entregues em local a designar na NUTIII Cávado.
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT112
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I do Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Declaração sob compromisso de honra, de que o concorrente está a cumprir todas as obrigações decorrentes da lei relativamente aos trabalhadores emigrantes, comunitários ou não;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Comunidade Intermunicipal do Cávado
Endereço desse serviço: Rua do Carmo, 29
Código postal: 4700 309
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253201360
Fax: 00351 253201361
Endereço Eletrónico: geral@cimcavado.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Cávado
Endereço: Rua do Carmo, 29
Código postal: 4700 309
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253201360
Fax: 00351 253201369
Endereço Eletrónico: geral@cimcavado.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base para efeitos do presente concurso é de 158.000,00 Euros, correspondente, nos termos do nº 1 do artigo 47º do CCP, ao preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Mesquita Machado
Cargo: Presidente do Conselho Executivo da CIM Cávado
406960844
