Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, Vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para os devidos efeitos previstos na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna público a cessação dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo inteiro, celebrados ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro: com Bruno Miguel Sampaio Gigante Tiago, Isabel Caldas da Costa, Miguel Ângelo Cardoso Palma Rios e António Jorge Ramos Barrote Morais Meira com a categoria de Técnico Superior/Função de Desporto, com vencimento correspondente ao montante pecuniário de (euro)1.373,12 (mil trezentos e setenta e três euros e doze cêntimos), correspondente à posição remuneratória entre a 2.ª e a 3.ª do nível 15 e 19 da tabela única, com efeitos a 11.04.2013;
Cessação dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo tempo parcial (25 horas semanais), celebrados ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro com: Hugo Miguel Cruz Lima Novo e João Eduardo Abreu e Lima Viana com a categoria de Técnico Superior/Função de Desporto, com vencimento correspondente ao montante pecuniário de (euro)980,81 (novecentos e oitenta euros e oitenta e um cêntimos) correspondente à posição remuneratória entre a 2.ª e a 3.ª do nível 15 e 19 da tabela única, de uma forma proporcional ao período normal de trabalho com efeitos a 11.04.2013;
Cessação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo inteiro, celebrado ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, com Arlindo José Peixoto Miranda com a categoria de Técnico Superior/Função de Desporto, com vencimento correspondente ao montante pecuniário de (euro)1.373,12 (mil trezentos e setenta e três euros e doze cêntimos), correspondente à posição remuneratória entre a 2.ª e a 3.ª do nível 15 e 19 da tabela única, com efeitos a 18.04.2013.
19 de abril de 2013. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.
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