Em cumprimento da alínea b), n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (área de atividade - engenharia civil), aberto por Aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211 de 31 de outubro de 2012, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com:
José Fernando Alegria Dias.
O contratado foi colocado na 3.ª Posição remuneratória da categoria e no nível 19 da tabela remuneratória única, sendo detentor de prévia relação jurídica de emprego público, tendo iniciado funções em 05 de maio corrente.
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3, do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11/09, conjugados por remissão, com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, nomeei para júri do período experimental o mesmo Júri do procedimento concursal, com os seguintes elementos:
Presidente - Clisante Jorge Pinheiro Gasalho, Chefe de Divisão Técnica Municipal de Obras e Urbanismo:
1.º Vogal Efetivo - Luís Pedro Nogueira da Silva Cruz, Técnico Superior (Arquiteto);
2.º Vogal Efetivo - João Luís Inácio Dona, Técnico Superior (Ordenamento e Recursos Naturais;
1.º Vogal suplente - Margarida Maria Canelas Mouta Pinadas Ramos, técnica superior (Gestão Autárquica);
2.º Vogal suplente - José Manuel Maroco Branco Ramiro de Carvalho, Técnico Superior (Organização e Gestão).
O Presidente do Júri do concurso será substituído nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º Vogal Efetivo.
O período experimental terá a duração de 240 dias nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º do RCTFP.
6 de maio de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. António Manuel Grincho Ribeiro.
306947228
