Deliberação (extrato) n.º 1111/2013

Por deliberação do Conselho Diretivo, n.º 261/12, de 06 de novembro, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, foi nomeado, em regime de substituição, Diretor do Núcleo de Contencioso, do Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso, Pedro Daniel Cabral Gonçalves Leonardo, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 12 de novembro de 2012.

13 de dezembro de 2012. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Mariana Ribeiro Ferreira.

Nota Curricular

Pedro Daniel Cabral Gonçalves Leonardo, nascido em 15 de fevereiro de 1970, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, Universidade Católica Portuguesa, em 1995. Pós-Graduado em Ciências Jurídico-Públicas pela Faculdade de Direito de Lisboa, Universidade Católica Portuguesa, em 1999

Inscrito na Ordem dos Advogados, após estágio, em 1998. Exerceu advocacia de 1998 a 2004.

Ingressou como, técnico superior, no Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Lisboa, em 2004. Exerce o patrocínio forense do Município de Lisboa, nas áreas de contencioso administrativo, penal e civil, e elabora pareceres no âmbito da apreciação de recursos hierárquicos.

Frequentou os seguintes cursos de formação profissional na área do direito:

C.P.T.A. - Código de Processo nos Tribunais Administrativos;

R.J.U.E - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;

Estatuto Disciplinar na Administração Local;

S.I.A.D.A.P. - Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública.

Frequentou cursos em outras áreas, nomeadamente, Curso de Consultores de Formação Níveis I e II C.E.C.O.A (Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins).

206958399