Declaração de retificação de anúncio 79/2013
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Anúncio do procedimento n.º1757/2013, de 10 de Abril, DRE II.ª Série.
Foi prestado esclarecimento, a todos os interessados, por plataforma eletrónica www.compraspúblicas.com .
O prazo para apresentação de propostas é prorrogado para o dia 20 de maio de 2013, até às 23:59 horas.
Autor da rectificação do anúncio:
Maria das Dores Meira (Presidente da Câmara)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1757/2013, com ID 406880168.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501294104 - Município de Setúbal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
Endereço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1
Código postal: 2900 197
Localidade: SETÚBAL
Telefone: 00351 265537031
Fax: 00351 265535296
Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EXECUÇÃO DE UMA NOVA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNA NO PINHAL DAS ESPANHOLAS
E SELAGEM DO PS1
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a execução de um furo de pesquisa de água subterrânea e sua transformação em furo de captação no Pólo de Captação de Pinhal das Espanholas. Esta nova captação será a substituição da captação PS1, construída em 1989, que por se encontrar com avaria grave será desativada. Assim fazem ainda parte da empreitada as operações de selagem, em perfeitas condições técnicas, do furo PS1. Prevê-se pois a execução de um novo furo de captação, com a profundidade estimada de 310 m. Atualmente a captação PS1 encontra-se livre de qualquer equipamento podendo ser neutralizada de imediato sem ser necessário recorrer a trabalhos preliminares
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 99650.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45122000
Valor: 99650.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Setúbal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação a) Alvará de construção emitido pelo InCI contendo as seguintes autorizações:
3.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, em classe que cubra o valor global de proposta;
2ª Subcategoria da 5ª categoria;
1ª Subcategoria da 5ª categoria em classes correspondentes, cada uma, aos valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem. b) Documentos de acordo com o artigo 16º do Programa de procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
Endereço desse serviço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edificio Sado - Piso 1
Código postal: 2900 197
Localidade: SETUBAL
Telefone: 00351 265537031
Fax: 00351 265535296
Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Endereço: Praça do Bocage - Apartado 80
Código postal: 2901 866
Localidade: SETUBAL
Telefone: 00351 265541500
Fax: 00351 265238855
Endereço Eletrónico: cmsetubal@mun-setubal.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/04/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Anúncio do procedimento n.º1757/2013, de 10 de Abril, DRE II.ª Série.
Foi prestado esclarecimento, a todos os interessados, por plataforma eletrónica www.compraspúblicas.com .
O prazo para apresentação de propostas é prorrogado para o dia 20 de maio de 2013, até às 23:59 horas.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria das Dores Meira
Cargo: Presidente da Câmara
406957897
