Declaração de retificação de anúncio 77/2013
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
2 - Objeto do contrato
Descrição sucinta do objecto do contrato: Obras de requalificação urbana de arruamentos, abrangendo pavimentos e infra estruturas hidráulicas, eléctricas e de telecomunicações
Autor da rectificação do anúncio:
José António Fontão tulha (Presidente da Câmara)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 2170/2013, com ID 406938675.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506892646 - Município de São João da Pesqueira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de São João da Pesqueira
Endereço: Avenida Marquês de Soveral
Código postal: 5130 312
Localidade: São João da Pesqueira
Telefone: 00351 254489999
Fax: 00351 254489989
Endereço Eletrónico: domgu@sjpesqueira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para a requalificação da Rua Visconde de Trevões e do Largo do Adro, em Trevões
Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de requalificação urbana de arruamentos, abrangendo pavimentos e infra estruturas hidráulicas, eléctricas e de telecomunicações
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 330000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila de Trevões
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: São João da Pesqueira
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 330 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1. O adjudicatário deverá entregar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação directamente na plataforma electrónica de compras públicas utilizada pela Câmara Municipal São João da Pesqueira, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
c) Alvará ou o título de registo emitido pelo InCI - Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, o qual deve conter:
i) A classificação como Empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização, com classe que cubra o valor global da proposta;
ou
ii) Habilitado com a 8.ª subcategoria, da 2.ª categoria com classe que cubra o valor global da proposta, e a 4.ª, subcategoria da 1.ª categoria a qual, deve ser da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita, na proposta. a 6.ª, subcategoria da 2.ª categoria a qual, deve ser da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita, na proposta. as 2.ª e 7.ª subcategorias da 4.ª categoria das quais, cada uma, deve ser da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita, na proposta. a 1.ª subcategoria da 5.ª categoria a qual, deve ser da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita, na proposta. d) Certificado emitido por associação profissional correspondente, do Director de Obra a nomear, em caso de adjudicação, conferindo as adequadas habilitações profissionais, correspondentes ao n.º 4 do artigo 14.º, da portaria 1379/2009 de 30 de Outubro, para o exercício de direcção de obra em obras que não incluam edifícios, em zona especial de protecção.
8.2. Para efeitos da verificação das habilitações referidas na alínea c) do n.º 8.1, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratos, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
8.3. O órgão competente para a decisão de contratar pode sempre exigir ao adjudicatário, em prazo que fixar para o efeito, a apresentação dos originais de quaisquer documentos cuja reprodução tenha sido apresentada nos termos do disposto no ponto 8.1., em caso de dúvida fundada sobre o conteúdo ou autenticidade destes, sendo aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 86.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de São João da Pesqueira, Divisão de Obras Municipais e Gestão Urbanística - DOMGU
Endereço desse serviço: Avenida Marquês de Soveral
Código postal: 5130 312
Localidade: São João da Pesqueira
Telefone: 00351 254489999
Fax: 00351 254489989
Endereço Eletrónico: domgu@sjpesqueira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factores elementares e subfactores elementares, conforme previsto no programa de concurso: Preço 60%
Planeamento 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de São João da Pesqueira
Endereço: Avenida Marquês de Soveral
Código postal: 5130 312
Localidade: São João da Pesqueira
Telefone: 00351 254489999
Fax: 00351 254489989
Endereço Eletrónico: domgu@sjpesqueira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Fontão Tulha
Cargo: Presidente da Câmara
406954234
