Anúncio de procedimento n.º 2303/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671000624 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Financeiro da Assembleia Legislativa da Madeira
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses
Código postal: 9004 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291210500
Fax: 00351 291281064
Endereço Eletrónico: dfin@alram.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para aquisição de serviços de manutenção de licenciamento Microsoft Enterprise Agreement e Serviços Adicionais
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção de licenciamento Microsoft Enterprise Agreement e
Serviços Adicionais
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 126500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72267100
Valor: 126500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Financeiro da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Endereço desse serviço: Rua da Alfândega nº 58 a 62
Código postal: 9000 059
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291210500
Fax: 00351 291281064
Endereço Eletrónico: dfin@alram.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Madeira
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses
Código postal: 9004 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291210500
Fax: 00351 291281064
Endereço Eletrónico: secretaria-geral@alram.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Carlos Teixeira de Abreu Paulo
Cargo: Secretário-Geral da ALRAM
406956308