Anúncio de procedimento n.º 2302/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506651541 - Município de Penedono
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Penedono - Eng.º Luis Manuel de Almeida Martins Pais
Endereço: Largo da Devesa
Código postal: 3630 253
Localidade: Penedono
Telefone: 00351 254509032
Fax: 00351 254509039
Endereço Eletrónico: luispais@cm-penedono.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de 4 Habitações Sociais em Póvoa de Penela - blocos 9 e 10 - 1.ª fase
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de 4 Habitações Sociais em Póvoa de Penela - blocos 9 e 10 - 1.ª fase
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 152303.22 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211000
Valor: 152303.22 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Póvoa de Penela - Penedono
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Penedono
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d),e) e i) do art.55.º do CCP; c) Alvará ou Título de Registo que contenha a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria que cubra o valor global da proposta;
As 4.ª,5.ª,6.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria;
A 8.ª subcategoria da 2.ª categoria;
As 1.ª, 7.ª,8.ª,10.ª e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria e as
2.ª,9.ª,10.ª,11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Técnica de Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Largo da Devesa
Código postal: 3630 253
Localidade: Penedono
Telefone: 00351 254909032
Fax: 00351 254509039
Endereço Eletrónico: luispais@cm-penedono.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo - Eng.º Luis Manuel de Almeida Martins Pais
Endereço: Largo da Devesa
Código postal: 3630 253
Localidade: Penedono
Telefone: 00351 254509032
Fax: 00351 254509039
Endereço Eletrónico: luispais@cm-penedono.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Proc. n.º 52 OM/UACU
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Carlos Saraiva Esteves de Carvalho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
406956276