Delegação de competências
Ao abrigo do n.º 4 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, do n.º 8 do artigo 44.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, homologados pelo Despacho Normativo 35/2008, publicado no Diário República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de julho de 2008, retificado pela Declaração de Retificação n.º 1826/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2008, dos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA) delega:
1 - No Vice-presidente, Professor João Paulo dos Santos Marques, a competência, prevista na alínea i) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, in fine, para conferir posse aos membros eleitos para o Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha, agendada para o dia 11 de abril de 2013 na referida Escola;
2 - No Vice-presidente, Professor João Paulo dos Santos Marques, a competência, prevista na alínea i) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, in fine, para conferir posse ao Coordenador do Curso de Mestrado em Teatro da Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha, agendada para o dia 11 de abril de 2013 na referida Escola;
3 - Na Diretora da Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha, a competência, prevista na alínea i) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, in fine, para conferir posse aos membros eleitos para o Conselho Técnico-Científico da Escola que não compareçam à tomada posse referida no n.º 1 do presente despacho.
O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
10 de abril de 2013. - O Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
206935548
