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Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que Amantino Pinto, assistente técnico do mapa de pessoal desta Escola, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, cessou funções por motivo de falecimento em 20 de abril de 2013.
26 de abril de 2013. - O Diretor, Manuel da Conceição Coutinho.
206926735
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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