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Despacho (extrato) 6066/2013, de 10 de Maio

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Sumário

Exoneração da conselheira de embaixada Manuela Paula Teixeira Pinto, do cargo de diretora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais integrado na Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e colocada na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais - NUOI, em Genebra

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6066/2013

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 8 de abril de 2013, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro bem como do disposto das alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que a Conselheira de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Manuela Paula Teixeira Pinto, que por Despacho (extrato) n.º 9237/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 10 de julho de 2012, foi designada para o cargo de Diretora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais integrado na Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo e colocada na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais - NUOI, em Genebra.

A cessação de funções do referido cargo produz efeitos à data em que assumir funções naquela Missão.

2 de maio de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.

206940731

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1096132.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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