Anúncio de procedimento n.º 2287/2013

NIF e designação da entidade adjudicante:

510342647 - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

HASTA PÚBLICA N.º 01/2013 - DCNF-ALT

1 - Entidade pública alienante: Estado - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com sede na Rua de Santa Marta, 55, 1169-230 - LISBOA, telefone n.º 213507900, fax n.º 213507984 e endereço eletrónico: icnf@icnf.pt.

2 - Objeto da Hasta Pública: Alienação de material lenhoso - Pinheiro bravo.

3 - Consulta e/ou aquisição das peças do procedimento:

3.1 As peças do procedimento da Hasta Pública para a alienação do material lenhoso, encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, nos seguintes endereços: Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo (DCNF-ALT), situado na

Estrada Nacional 5, Edifício da Associação de Regantes, 7580-013 ALCÁCER DO SAL, com o telefone 265610338, fax n.º 265610345, endereço eletrónico carlos.borges@icnf.pt; no serviço local de Santo André, localizado no Bairro Azul - Coletiva C4, 7500-100 VILA

NOVA DE SANTO ANDRÉ, com o telefone 269708402, fax n.º 269752145, no seguinte horário: das 9:00h às 12:00h e das 14:00h às

16:30h e no portal do ICNF: www.icnf.pt, desde a data de publicação do anúncio até ao último dia útil antes do Ato Público.

3.2 Desde que solicitado até 3 (três) dias antes da data do Ato Público, e mediante pagamento dos respetivos custos (EUR 0,05 por cada fotocópia do processo de alienação, de acordo com o anexo X da Portaria 1136/08 de 9 de Outubro), acrescido de IVA à taxa de 23

%, pode ser remetida, ou entregue, cópia das peças do procedimento aos interessados, após a receção do pedido nos endereços mencionados no ponto 3.1.

4 - Local e horário da mostra dos lotes a alienar: No DCNF-ALT, serviço local de Santo André - localizado no Bairro Azul - Coletiva

C4, 7500-100 VILA NOVA DE SANTO ANDRÉ, com o telefone 269708402, fax n.º 269752145, no horário: das 9:00h às 12:00h e das

14:00h às 16:30.)

5 - Documentos de habilitação à Hasta Pública: Para ficarem habilitados a licitar, os interessados devem apresentar os documentos de acordo com o Artigo 8.º do Programa do Procedimento, até às 17:00 horas do 3.º dia útil anterior ao Ato Público.

6 - Data, hora e local da Hasta Pública: 17 de Maio de 2013, às 10:30 horas, na seguinte morada: Serviço local de Alcácer do Sal, situado na Estrada Nacional 5, Edifício da Associação de Regantes, 7580-013 ALCÁCER DO SAL.

7 - Especificações das condições de pagamento: O pagamento será efetuado do seguinte modo:

A primeira prestação, no valor de 25 % do lote, será no Ato de Adjudicação. A segunda, no valor dos restantes 75 % do valor do lote, Diário da República, 2.ª série - N.º 89 - 9 de Maio de 2013 - Anúncio de procedimento n.º 2287/2013 - Página n.º 2 aquando da assinatura do contrato.

8 - Critério de adjudicação: A adjudicação é feita a quem ofereça o preço mais elevado.

Aos valores de licitação acresce a taxa de IVA, de 6%.

11 de abril de 2013

Diretor de departamento

Pedro Azenha Rocha

306953651