Anúncio de procedimento n.º 2283/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506673626 - Município do Barreiro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município do Barreiro
Endereço: Paços do Concelho - Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068000
Fax: 00351 212068001
Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão do Direito de Ocupação de 11 Bancas de Hortofrutículas, de 1 Banca de Charcutaria e Produtos
Regionais e de 1 Banca de Pão e Bolos - Doçaria e 1 Quiosque na Praça 1640, no Mercado 1º de Maio
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 387.14 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mercado 1º de Maio
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 84 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município do Barreiro
Endereço desse serviço: Rua José Magro, n.º 2-A
Código postal: 2830 350
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068655
Fax: 00351 212068001
Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: SaphetyGov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação:
1. Para os 11 lotes Refª 11 BANCAS DE HORTOFRUTÍCOLAS, (do Lote nº 1, ao Lote nº 9 e Lotes nºs 11 e 12), as características das soluções propostas considerando: hortaliça, fruta e outras áreas. a) Valor da renda mensal = 0,90 b) Características das soluções propostas para a área de negócio = 0,10 sendo: b.1) hortaliça, fruta = 90%, sendo: b.2.1) valorização de produtos de origem regional = 70%, b.2.2) valorização de comercialização de produtos biológicos = 30%, b.2) outras áreas = 10%, sendo: b.2.1) valorização de produtos de origem regional = 30%, b.2.2) valorização de comercialização de produtos biológicos = 30%, b.2.3) valorização da introdução de novos produtos = 40%.
2. Para o único lote Refª 1 BANCA DE CHARCUTARIA E PRODUTOS REGIONAIS (Lote nº 10), as características das soluções propostas considerando: charcutaria, produtos regionais e outras áreas. a) Valor da renda mensal = 0,90 b) Características das soluções propostas para a área de negócio = 0,10 sendo: b.1) charcutaria, produtos regionais = 90%, sendo: b.1.1) valorização de produtos de origem regional = 70%, b.1.2) valorização de comercialização de produtos biológicos = 30%, b.2) outras áreas = 10%, sendo: b.2.1) valorização de produtos de origem regional = 30%, b.2.2) valorização de comercialização de produtos biológicos = 30%, b.2.3) valorização da introdução de novos produtos = 40%.
3. Para o único lote Refª 1 BANCA DE PÃO E BOLOS - DOÇARIA (Lote nº 13), as características das soluções propostas considerando: pão, bolos e outras áreas a) Valor da licitação = 0,90 b) Características das soluções propostas para a área de negócio = 0,10 sendo: b.1) pão, bolos = 90%, sendo: b.1.1) valorização de produtos de origem regional = 80%, Diário da República, 2.ª série - N.º 89 - 9 de Maio de 2013 - Anúncio de procedimento n.º 2283/2013 - Página n.º 3 b.1.2) valorização de comercialização de produtos biológicos = 20%, b.2) outras áreas = 10%, sendo: b.2.1) valorização de produtos de origem regional = 30%, b.2.2) valorização de comercialização de produtos biológicos = 30%, b.2.3) valorização da introdução de novos produtos = 40%.
4. Para o único lote Refª 1 BANCA DE ENGRAXADOR (Lote nº 14), as características das soluções propostas considerando:
Engraxador a) Valor da licitação = 1,00
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Barreiro
Endereço: Paços do Concelho - Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068000
Fax: 00351 212068001
Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Humberto Palácios Pinheiro de Carvalho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
406950719