Abertura de concurso para o cargo de Diretor do Agrupamento
Por deliberação do Conselho Geral Transitório, de 14 de março de 2013, e nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas Caranguejeira - Santa Catarina da Serra, Leiria pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão são estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.
2 - A formalização da candidatura é efetuada através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Caranguejeira - Santa Catarina da Serra, Leiria (http://www.agcorreiaalexandre.com/) e nos serviços administrativos da escola sede do agrupamento.
3 - A acompanhar o requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, acompanhado de prova documental dos seus elementos, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual e este se encontre no agrupamento onde decorre o procedimento;
b) Projeto de intervenção no agrupamento, contendo a identificação dos problemas, a definição da missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato;
c) Declaração autenticada pelo serviço de origem, onde conste o vínculo, o escalão e o tempo de serviço;
d) Fotocópia dos certificados de formação profissional realizada;
e) Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão e do Número de Identificação Fiscal.
4 - O requerimento de candidatura e todos os elementos referidos no n.º anterior devem ser entregues, em envelope fechado, nos serviços administrativos da escola sede do agrupamento em suporte de papel, das 9:00 às 17:30 horas, ou remetidos, por correio registado e com aviso de receção, ao cuidado da Presidente do Conselho Geral Transitório, para Agrupamento de Escolas Caranguejeira - Santa Catarina da Serra, Leiria - Rua Carlos J. Moreira 101, 2420 -115 Caranguejeira.
5 - Os métodos utilizados para a avaliação das candidaturas são:
a) Análise do curriculum vitae do candidato, designadamente apreciação da sua relevância e mérito para o exercício de diretor;
b) Análise do projeto de intervenção do candidato para o agrupamento, designadamente apreciação da coerência e relevância dos problemas que identifica, da missão que define, das metas que propõe, das grandes linhas de orientação que traça para o agrupamento, bem como do plano estratégico explicitado a realizar durante o mandato;
c) Análise do resultado da entrevista individual do candidato, designadamente apreciação das motivações da candidatura, esclarecimentos eventuais sobre o curriculum vitae e, sobretudo, clarificação e justificação do projeto de intervenção.
6 - O enquadramento legal é o disposto no Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, e ainda no Código do Procedimento Administrativo.
7 - Previamente à avaliação das candidaturas, a Comissão de apreciação das candidaturas procede à verificação dos requisitos de admissão ao concurso. A lista dos candidatos admitidos e excluídos será afixada na escola sede do Agrupamento no prazo de 10 dias úteis após a data limite da apresentação das candidaturas, sendo também divulgada no mesmo dia na página eletrónica do Agrupamento e nos serviços administrativos da escola sede, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.
29 de abril de 2013. - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Cristina da Conceição Faria Marques Aveiro.
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