Anúncio de procedimento n.º 2255/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505279460 - Município de Lousada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CÂMARA MUNICIPAL DE LOUSADA
Endereço: PRAÇA DR. FRANCISCO SÁ CARNEIRO, AP. 19
Código postal: 4621 909
Localidade: LOUSADA
Telefone: 00351 255820500
Fax: 00351 255820550
Endereço Eletrónico: dag@cm-lousada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE DOIS ESTABELECIMENTOS DE BEBIDAS
Descrição sucinta do objeto do contrato: CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE DOIS ESTABELECIMENTOS DE BEBIDAS, COM
ÁREA DE ESPLANADA NO PARQUE URBANO DE LOUSADA, PELO PERÍODO DE 10 ANOS, PRORROGÁVEIS POR
PERÍODOS DE 2 ANOS ATÉ AO LIMITE DE 16 ANOS
Outro: CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS
Descrição sucinta do objeto do lote: FRAÇÃO A - DESTINADA A ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS COM A ÁREA DE 156,35
M2 E ÁREA DE ESPLANADA DE 128,00 M2
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55000000
Lote n.º 2
Designação do lote: CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS
Descrição sucinta do objeto do lote: FRAÇÃO B - DESTINADA A ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS COM A ÁREA DE 225,32
M2 E ÁREA DE ESPLANADA DE 128,00 M2
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO PARQUE URBANO DE LOUSADA
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Lousada
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
DOCUMENTOS CONSTANTES DO ARTº. 21º DO PROGRAMA DE CONCURSO
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Endereço desse serviço: PRAÇA DR. FRANCISCO SÁ CARNEIRO, AP. 19
Código postal: 4621 909
Localidade: LOUSADA
Telefone: 00351 255820500
Fax: 00351 255820550
Endereço Eletrónico: dag@cm-lousada.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: NÃO APLICÁVEL
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 70,00 EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. PREÇO - 60%
2. PROPOSTA DE DECORAÇÃO - 25%
2.1 PROPOSTA DE DECORAÇÃO DO INTERIOR - 60%
2.2 PROPOSTA DE DECORAÇÃO DA ESPLANADA- 40%
3. QUALIDADE DO SERVIÇO - 15%
3.1 NÚMERO DE DIAS DE FUNCIONAMENTO POR SEMANA - 30%
3.2 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PROPOSTO POR SEMANA - 30%
3.3 TIPO DE ANIMAÇÃO PROPOSTA - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE LOUSADA
Endereço: PRAÇA DR. FRANCISCO SÁ CARNEIRO, AP. 19
Código postal: 4621 909
Localidade: LOUSADA
Telefone: 00351 255820500
Fax: 00351 255820550
Endereço Eletrónico: dag@cm-lousada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: JORGE MANUEL FERNANDES MALHEIRO DE MAGALHÃES
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA
406950216