Anúncio de procedimento n.º 2254/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600017613 - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Compras: Júri do Procedimento CP01/2013/UCMJ
Endereço: Rua do Ouro, Código postal: 1149 019
Localidade: Lisboa - Portugal
Telefone: 00351 213222300
Endereço Eletrónico: compras@sg.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Aquisição de Bens de Economato
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público para Aquisição de papel de fotocópia e impressão; material de encadernação, escritório e suportes digitais; consumíveis de impressão; contracapas para processos e consumíveis para recolha de dados biométricos bens de economato fora do Acordo Quadro.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 353169.42 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30190000
Valor: 353169.42 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Papel para fotocópia e impressão
Descrição sucinta do objeto do lote: Papel para fotocópia e impressão
Preço base do lote: 2294.05 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30190000
Lote n.º 2
Designação do lote: Material de encadernação, material de escritório e suportes digitais
Descrição sucinta do objeto do lote: Material de encadernação, material de escritório e suportes digitais
Preço base do lote: 46643.28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30190000
Lote n.º 3
Designação do lote: Consumíveis de impressão
Descrição sucinta do objeto do lote: Consumíveis de impressão
Preço base do lote: 7947.59 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30190000
Lote n.º 4
Designação do lote: Contracapas para processos
Descrição sucinta do objeto do lote: Contracapas para processos
Preço base do lote: 282190.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30190000
Lote n.º 5
Designação do lote: Consumíveis para recolha de dados biométricos
Descrição sucinta do objeto do lote: Consumíveis para recolha de dados biométricos
Preço base do lote: 14094.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30190000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Anexo 2 ao Programa do Concurso
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 5 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Unidade de Compras - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Endereço desse serviço: Rua do Ouro, 6
Código postal: 1149 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213222300
Endereço Eletrónico: compras@sg.mj.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://ancpconcursos.ancp.gov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário-Geral do Ministério da Justiça
Endereço: Rua do Ouro, 6
Código postal: 1149 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213222300
Endereço Eletrónico: compras@sg.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Antónia Moura Anes
Cargo: Secretária-Geral do Ministério da Justiça
406939671