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Anúncio de Procedimento 2253/2013, de 8 de Maio

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Sumário

Empreitada de Reabilitação das Estruturas de Defesa nas Frentes Urbanas de Esmoriz, de Cortegaça e do Furadouro

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2253/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

Endereço: Av. Alm. Gago Coutinho, 30 - Piso 8

Código postal: 1049 066

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: inforag@apambiente.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação das Estruturas de Defesa nas Frentes Urbanas de Esmoriz, de Cortegaça e do

Furadouro

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 713000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45243500

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Praias de Esmoriz, Cortegaça e Furadouro

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Ovar

Código NUTS: PT161

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Ovar

Código NUTS: PT161

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

A 3.ª Subcategoria (Obras de Protecção Costeira) da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta;

A 5ª Subcategoria (Dragagens) da 3ª Categoria (Obras Hidráulicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Protecção Costeira, do Departamento de Obras, Protecção e Segurança

Endereço desse serviço: Av. Almirante Gago Coutinho,30 Piso 8

Código postal: 1049 066

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: inforag@apambiente.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factor 1) Preço Global: 40%

Factor 2) Valia Técnica da Proposta: 60%

Subfactor 2.1: Plano de Trabalhos (programação, meios humanos, equipamento e plano de pagamentos): 20%

Subfactor 2.2: Memória descritiva e justificativa do modo de execução dos trabalhos, com referência à metodologia na execução dos trabalhos: 40%

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, IP

Endereço: Av. Almirante Gago Coutinho,30

Código postal: 1049 066

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: inforag@apambiente.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/05/08

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço da disponibilização das peças do procedimento de concurso, é de 200,00 EUR, isento de IVA, a pagar em dinheiro ou por cheque, emitido a favor da APA, I.P., ou mediante transferência bancária para o NIB 0781 0112 0112 0013 5154 7, sendo aplicável o disposto no art. 134º do CCP.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Lacasta

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da APA,I.P.

406946986

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1095908.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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