Declaração de retificação n.º 561/2013
Retifica o número de lugares de procedimento concursal
Considerando a necessidade de redução da despesa com recursos humanos e a obrigação legal de redução de 50 % do número de trabalhadores com contrato a termo resolutivo certo, conforme previsto no artigo 59.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro (LOE para 2013), foi determinada a redução do número de lugares previstos no seguinte procedimento concursal:
O aviso 10607/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 7 de agosto de 2012, processo 40/02-03 (2012), retifica-se que, na referência D), onde se lê «3 Lugares Determinados para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), Setor de Higiene e Limpeza, Departamento de Energia e Ambiente» deve ler-se «um lugar determinado» nas mesmas funções e categoria.
26 de abril de 2013. - O Presidente da Câmara, António José Correia.
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