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Aviso 6026/2013, de 8 de Maio

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Sumário

Anulação do procedimento concursal publicado no aviso n.º 10607/2012, no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 7 de agosto de 2012 - processo n.º 40/02-03 (2012) - referência B) - dois lugares para a carreira e categoria de assistente operacional (jardinagem), determinado, para o setor de espaços verdes, na Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, no Departamento de Energia e Ambiente

Texto do documento

Aviso 6026/2013

Anulação de Procedimento Concursal

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 38.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, devido à necessidade de redução da despesa com recursos humanos, e a obrigação legal de redução de 50 % do número de trabalhadores com contrato a termo resolutivo certo, conforme previsto no artigo 59.º da Lei 66-B/2012 de 31 de dezembro (LOE para 2013), torna-se público que por meu despacho proferido em 26/04/2013, determinei a anulação do procedimento concursal publicado no Aviso 10607/2012, do Diário da República 2.ª série, n.º 152 de 07 de agosto de 2012 (Processo 40/02-03 - 2012), nomeadamente:

REF.ª B) - 2 Lugares para a Carreira e Categoria de Assistente Operacional Determinado (Jardinagem), para o Setor de Espaços Verdes, na Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, no Departamento de Energia e Ambiente.

26 de abril de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, António José Correia.

306925569

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1095877.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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