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Aviso (extrato) n.º 5976/2013
Em cumprimento do estabelecido no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se pública a cessação do contrato em funções públicas por tempo indeterminado, do Investigador Auxiliar, Doutor Miguel António Jasmins Pereira Rodrigues, por motivo de aposentação, com efeitos desde 01 de maio de 2013.
22 de abril de 2013. - A Vogal do Conselho Diretivo, Cristina Vaz Tomé.
206926598
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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