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Despacho (extrato) n.º 5955/2013
Por meu despacho de 22 de março de 2013, Maria dos Prazeres Cerdeira Marques, assistente técnica, a exercer funções em mobilidade interna nesta Direção-geral cessa, a seu pedido, nos termos dos art.º 59 e seguintes da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com alterações, regressando à Direção-Geral do Património Cultural com efeitos a partir do dia 1 de abril de 2013, inclusive.
18 de abril de 2013. - A Diretora-Geral, Maria Manuela dos Santos Proença.
206930525
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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