1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos previstos na alínea d), do n.º 3, do artigo 30.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e em conformidade com a alínea d), do n.º 1, do artigo 31.º, do mesmo diploma legal, que se encontra afixada no Edifício do Paços de Concelho desta Autarquia, sito no Largo do Cardal - 3100-440 Pombal, e na página eletrónica deste Município em http://www.cm-pombal.pt, no separador concursos de pessoal, a ata de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal comum para ocupação de um (1) posto de trabalho, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal, deste Município, para a carreira/categoria de Técnico Superior - área de Educação Social, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o aviso 4365/2013, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 61, de 27 de março de 2013.
2 - Assim, em conformidade com o artigo 30.º, da referida Portaria 83-A/2009 conjugado com o n.º 2, do Artigo 100.º, do Código do Procedimento Administrativo ficam notificados os candidatos excluídos mencionados na referida ata para, em sede de audiência dos interessados se pronunciarem, no prazo de dez (10) dias úteis contados da data de publicação do presente aviso no Diário da República, sobre o que se lhes oferecer quanto ao(s) motivo(s) de exclusão.
3 - Mais se torna público que, em conformidade com o artigo 32.º do citado diploma legal, os candidatos admitidos ficam notificados para comparecerem na Expocentro - Centro Municipal de Exposições de Pombal, sito no Parque Industrial Manuel da Mota - 3100-354 Pombal, no próximo dia 31 de maio de 2013, pelas 09.45h, a fim de prestarem Prova Escrita de Conhecimentos Teóricos.
4 - Informa-se ainda que a data da prova atrás referida garante que a mesma só se realizará depois de terminado o período de audiência dos interessados, o que permitirá incluir na Prova Escrita de Conhecimentos Teóricos também os candidatos excluídos que eventualmente venham a obter provimento nesse ato administrativo, os quais, se existirem, serão convocados para as mesmas através de ofício registado ou via e-mail.
5 - Em conformidade com o aviso de abertura referido no ponto 1 deste aviso, os candidatos ao procedimento concursal deverão fazer-se acompanhar da legislação, nele mencionados a fim de realizarem, com consulta à mesma, a respetiva prova.
6 - Os candidatos admitidos deverão ser portadores de documento de identificação válido, com fotografia, sob pena de não poderem prestar prova.
7 - A lista definitiva de candidatos admitidos e excluídos será tornada pública através da afixação da respetiva ata do júri nos locais referidos no ponto 1 deste aviso.
24 de abril de 2013. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota, Eng.º
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