Anúncio de procedimento n.º 2138/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507023129 - Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dra. Helena do Canto Lucas
Endereço: Rua da Correnteza, 9
Código postal: 1400 077
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218847030
Fax: 00351 218847031
Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Empreitada para reabilitação do edifício da Rua da Correnteza, 19 e para conservação do edifício da
Rua da Correnteza, 9, em Lisboa.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação do edifício da Rua da Correnteza, 19 e conservação do edifício da Rua da
Correnteza, 9 conforme Caderno de Encargos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 90000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área de Reabilitação Urbana da Lisboa Ocidental, na Unidade de Intervenção 3A - Correnteza, Rua da Correnteza, 19-21 e Rua da
Correnteza, 9-11, freguesia de Santa Maria de Belém, concelho de Lisboa.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Comprovativos da execução, como empreiteiro responsável, de três obras de reabilitação ou construção de prédios, devendo cada uma delas ter o valor mínimo de 100.000.00 (cem mil euros), nos últimos três anos. (alínea d) do ponto 15.2 do Programa de Procedimento)
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Lisboa Ocidental - SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EEM
Endereço desse serviço: Rua da Correnteza, 9
Código postal: 1400 077
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218847030
Fax: 00351 218847031
Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphetygov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento estão integral e gratuitamente disponíveis no portal www.saphetygov.pt e encontram-se patentes na Lisboa Ocidental onde podem ser consultadas. O fornecimento das peças do procedimento em papel terá o custo de 150EUR (este valor inclui IVA).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EEM
Endereço: Rua da Correnteza, n.º 9
Código postal: 1400 077
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218847030
Fax: 00351 218847031
Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/04/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Número e designação do Procedimento: CP/LO/02/2013 - Empreitada para reabilitação do edifício da Rua da Correnteza, 19 e conservação do edificio da Rua da Correnteza, 9, em Lisboa.
Prazo: O prazo de execução da Empreitada é de 8 meses a contar da data da consignação nos termos definidos no Caderno de Encargos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa do Passo
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406932867