Aviso (extrato) n.º 5729/2013
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso 8219/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 4 de abril de 2011, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de março de 2013, com a trabalhadora Maria Gabriela dos Santos Pinhão, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico para o mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P/ ACES de Lisboa Ocidental e Oeiras, ficando posicionada entre 5.ª e 6.ª posição remuneratória, no nível entre 10 e 11 da tabela única remuneratória da carreira de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente a 961,18(euro).
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Ana Paula Rebelo César de Melo, Assistente técnica colocada na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Linda-a-Velha;
Vogais efetivos: Antónia Rijo Milheiro Marques Aparício, Assistente Técnica, Coordenadora da Unidade de Apoio À Gestão. do ACES de Lisboa Ocidental e Oeiras que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos e Ana Maria Oliveira Morais, Assessor Superior da carreira técnica superior de Saúde - Ramo de Laboratório do ACES de Lisboa Ocidental e Oeiras.
Vogais suplentes: Mário Alcino Roque Fernandes e Teresa Alexandra Nunes de Campos Pereira, Assistentes Técnicos colocados na U.A.G. do ACES de Lisboa Ocidental e Oeiras.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 1, da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.
1 de abril de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Dr. Pedro Emanuel Ventura Alexandre.
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