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Anúncio de Procedimento 2019/2013, de 24 de Abril

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Sumário

ACORDO QUADRO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2019/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502106506 - Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ana Paula Garcia dos Remédios Gomes

Endereço: Convento de S.Francisco Apartado 4

Código postal: 2304 909

Localidade: Tomar

Telefone: 00351 249730060

Fax: 00351 249730069

Endereço Eletrónico: geral@cimt.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: ACORDO QUADRO PARA FORNECIMENTO

DE REFEIÇÕES ESCOLARES

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso público tem por objeto a celebração de um acordo quadro para a seleção de fornecedores de refeições escolares (Lotes 1 a 5), nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do presente caderno de encargos, para as entidades que integram CC-CIMT.

Os produtos e serviços a adquirir no âmbito do acordo quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor, as quais se encontram agrupadas, de acordo com os seguintes lotes:

Lote 1 - Fornecimento e distribuição de refeições escolares em regime de confeção local;

Lote 2 - Fornecimento e distribuição de refeições escolares através do método de Cook-Chill;

Lote 3 - Fornecimento de refeições escolares transportadas a quente;

Lote 4 - Fornecimento de matéria-prima alimentar e não alimentar.

Lote 5 - Fornecimento e distribuição agregado de refeições escolares em regime de confeção local e transportadas a quente.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55500000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim

Com várias entidades

Prazo de vigência: 24 meses

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Fornecimento e distribuição de refeições escolares em regime de confeção local

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55500000

Lote n.º 2

Designação do lote: Fornecimento e distribuição de refeições escolares através do método de Cook-Chill

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55500000

Lote n.º 3

Designação do lote: Fornecimento de refeições escolares transportadas a quente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55500000

Lote n.º 4

Designação do lote: Fornecimento de matéria-prima alimentar e não alimentar

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55500000

Lote n.º 5

Designação do lote: Fornecimento e distribuição agregado de refeições escolares em regime de confeção local e transportadas a quente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55500000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Tomar

Código NUTS: PT16C

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os exigidos noart.º 23 do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

Endereço desse serviço: Convento de S.Francisco, Avenida Bernardo Faria

Código postal: 2300 535

Localidade: Tomar

Telefone: 00351 249730060

Fax: 00351 249730069

Endereço Eletrónico: geral@cimt.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

Endereço: Convento de S.Francisco, Avenida Bernardo faria

Código postal: 2300 535

Localidade: Tomar

Telefone: 00351 249730060

Fax: 00351 249730069

Endereço Eletrónico: geral@cimt.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/04/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Teresa Maria Monteiro Taborda

Cargo: Técnica Superior

406914933

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1094481.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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