Anúncio de procedimento n.º 2013/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505322730 - EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E.M.
Endereço: Rua José António Marques, 17 Apartado 318
Código postal: 8501 953
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282400260
Fax: 00351 282400269
Endereço Eletrónico: geral@emarp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Reparação para Viaturas da Marca Volvo - 14/13
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 190000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50114100
Valor: 190000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no programa de procedimentos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
EMARP - Empresa de Águas e Residuos de Portimão, EM, SA
Endereço desse serviço: Rua José António Marques, 17 Apartado 318
Código postal: 8501 953
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282400260
Fax: 00351 282400269
Endereço Eletrónico: geral@emarp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit - www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Distância a que se encontram as oficinas do prestador de serviços das oficinas da EMARP na Coca Maravilhas - Zona Industrial, em Portimão - 50%
Distância <= a 90 Km - 50%;
Distância > a 90 Km - 0%;
2 - Custo de deslocação por dia, para reparação das viaturas nas instalações da EMARP na Coca Maravilhas, Zona Industrial, em
Portimão - 25%
<= 200,00 EUR - 25%;
> 200,00 EUR e <= 300,00 EUR - 10%;
> 300,00 EUR - 0%;
3 - Custo horário da mão-de-obra para a reparação das viaturas. - 15% <= 45,00 EUR - 15%;
> 45,00 EUR e <= 50,00 EUR - 10%;
> 50,00 EUR - 0%;
4 - Desconto aplicar nas peças a instalar nas reparações efetuadas, em relação ao preço de venda ao público. - 10%
> 30% - 10%;
> 15% e <= 30% - 5%;
<= 15% - 0%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: EMARP - Empresa de Águas e Residuos de Portimão, EM, SA
Endereço: Rua José António Marques, 17 Apartado 318
Código postal: 8501 953
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282400260
Fax: 00351 282400269
Endereço Eletrónico: geral@emarp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/04/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Rosa
Cargo: Diretor-geral
406916512