Anúncio de procedimento n.º 2005/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600081125 - Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: POVT - Programa Operacional Temático Valorização do Território
Endereço: Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 - 2.º
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211545000
Fax: 00351 211545099
Endereço Eletrónico: povt@povt.qren.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Auditoria a Operações Cofinanciadas no âmbito do programa Operacional Valorização do Território Transitadas de Outros Programas Operacionais
Descrição sucinta do objeto do contrato: Auditoria a Operações Cofinanciadas no âmbito do programa Operacional Valorização do
Território Transitadas de Outros Programas Operacionais
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79212000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Conforme Cláusula 8.ª do Caderno de Encargos
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
POVT - Programa Operacional Temático Valorização do Território
Endereço desse serviço: Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 - 2.º
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211545000
Fax: 00351 211545099
Endereço Eletrónico: povt@povt.qren.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://concursos.ancp.gov.pt/ancp_index.php
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 30 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme Cláusula 13.ª do Programa do Procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme Cláusula 13.ª do Programa do Procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro da Economia e do Emprego
Endereço: Rua da Horta Seca, n.º 15
Código postal: 1200 221
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213245400
Fax: 00351 213245450
Endereço Eletrónico: gmee@mee.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/04/23
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O contrato a celebrar será financiado por Fundos da União Europeia, no âmbito da Assistência Técnica do POVT, projecto 6305 -
Assistência Técnica Global do Programa Orçamental, integrado no PIDDAC da SG do MEE, sendo cofinanciado pelo FEDER.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Isabel Ramalho
Cargo: Diretora de Serviços
406915151