Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro e por despacho do Chefe de Divisão de Gestão Urbanística de 12 de abril 2013, proferido no uso de competência subdelegada pela Diretora do Departamento do Ordenamento do Território e Ambiente, vai proceder-se à discussão pública relativa ao loteamento a que se refere o processo 5/13, em que é interessado a Junta de Freguesia de Mazarefes, durante o período de 15 dias, com início no primeiro dia útil à sua publicação.
O processo de loteamento referido encontra-se disponível para consulta nos dias úteis das 09 horas às 12.30 horas e das 14 horas às 15.30 horas, no Edifício dos Paços do Concelho de Viana do Castelo, na Divisão de Licenciamento de Obras - Secção de Atendimento e Comunicação.
15 de abril de 2013. - O Vereador da Área Funcional, Joaquim Luís Nobre Pereira.
306900725
