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Declaração 90/2013, de 24 de Abril

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Sumário

Conclusão do período experimental na carreira/categoria de assistente técnico da trabalhadora Paula Alexandra Vieira de Assunção Castanha Pires

Texto do documento

Declaração 90/2013

Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e por força do disposto no artigo 73.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, a trabalhadora Paula Alexandra Vieira de Assunção Castanha Pires concluiu, com sucesso, o respetivo período experimental na carreira/categoria de assistente técnico.

16 de abril de 2013. - O Secretário-Geral, Gustavo André Esteves Alves Madeira.

206901876

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1094294.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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