Despacho 22001/99(2ªserie), de 16 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 267, de 16.11.1999, Pág. 17249
- Data: 1999-11-16
- Diploma não vigente
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Sumário
Nomeia o licenciado José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiro para prestar assessoria na área jurídica e de estudos legislativos, no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Eduardo Arménio do Nascimento Costa, fixando o seu vencimento. Esta nomeação produz efeitos desde a data do presente despacho, é válida por um ano renovável, podendo ser revogada a todo o tempo.
Aviso
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