Declaração de retificação de anúncio 64/2013
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Jorge Manuel Martins de Jesus (Presidente da Câmara Municipal de Gavião)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1536/2013, com ID 406852255.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506865517 - Município de Gavião
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 6040 102
Localidade: Gavião
Telefone: 00351 241639070
Fax: 00351 241639079
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-gaviao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de 4.321 toneladas de massa betuminosa de desgaste
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 237655.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Gavião
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Gavião
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 8 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Finaceira
Endereço desse serviço: Largo do Municpio
Código postal: 6040 102
Localidade: Gavião
Telefone: 00351 241639070
Fax: 00351 241639079
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-gaviao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal Circulo de Castelo Branco
Endereço: Praça Rainha D. Leonor, Edificio dos Emblemas, RC
Código postal: 6000 117
Localidade: Castelo Branco
Endereço Eletrónico: correio@cbranco.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Anulação do concurso publico para " fornecimento de 4321 toneladas de massa betuminosa de desgaste, anuncio nº 1536/2013 publicado na II Serie, do dia 26/03/2013. A Câmara Municipal de Gavião, por sua deliberação de 17/04/2013, anula o concurso supramencionado, por não ter sido disponibilizada a lista de erros e omissões na plataforma electrónica utilizada (VortalGov), para que todos aqueles que tenham adquirido as peças do procedimento serem imediatamente notificados daquele facto (nº 4 do artº 61º do CCP), o que originou que
VortalGov a abertura das propostas estar prevista para as 00:00h do dia 08/04/2013.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Manuel Martins de Jesus
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Gavião
406902078
