Anúncio de procedimento n.º 1911/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051070 - Município de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Educação Juventude e Desporto - Departamento de Educação
Endereço: Campo Grande, n.º 25, 4º, Bloco E, Código postal: 1749 099
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dmf.ccm.dp@cm-lisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de transporte escolar para as crianças do 1º ciclo do ensino básico e dos jardins-de- infância da rede pública da cidade de Lisboa.- Processo 24/CPI/CCM/DP/2013
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 2255724.66 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Sim
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade de Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 167 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Plataforma de contratação pública eletrónica da firma Saphety
Endereço desse serviço: http://www.saphety.com/saphetygov
Código postal: 1749 099
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: helpdesk@saphety.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com/saphetygov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuíto
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 20 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o art.º 17º do Programa de
Procedimento
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lisboa
Endereço: http://www.saphety.com/saphetygov
Código postal: 1749 099
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dmf.ccm.dp@cm-lisboa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/04/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No ponto 2, o preço base do procedimento é de acordo com a cláusula 6ª do Caderno Encargos
No ponto 7, a duração do contrato é de acordo com a cláusula 5ª do Caderno de Encargos.
No Ponto 14: "Apenas nos termos e para cumprimento do disposto no artigo 271º, nº 2 do Código dos Contratos Públicos, quando aplicável".
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria do Céu Ribeiro Monteiro
Cargo: Diretora da Central de Compras Municipal
406905245