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Anúncio de Procedimento 1906/2013, de 18 de Abril

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Sumário

Eixo Viário do Sistema Urbano do Vale - Carapinheira: Largo da Feira (Alhastro) - Conclusão

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1906/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501272976 - Municipio de Montemor-o-Velho

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho

Endereço: Praça da República

Código postal: 3140 258

Localidade: Montemor-o-Velho

Endereço Eletrónico: geral@cm-montemorvelho.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Eixo Viário do Sistema Urbano do Vale - Carapinheira: Largo da Feira (Alhastro) - Conclusão

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 91500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50000000

Valor: 91500.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Carapinheira

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Montemor-o-Velho

Código NUTS: PT162

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os previstos no ponto 21 do Programa de Concurso. O Alvará deve conter as seguintes autorizações: i) empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização, da classe correspondente ao valor da proposta, e, 1ª, 8ª e 9ª subcategoria da 2ª categoria;

1ª e 15ª subcategoria da 4ª categoria, todas de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, ou, ii) 1ª subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente ao valor da proposta e ainda, 8ª e 9ª subcategoria da 2ª categoria;

1ª e 15ª subcategoria da 4ª categoria; todas de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras e Equipamentos Municipais

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 3140 258

Localidade: Montemor-o-Velho

Endereço Eletrónico: geral@cm-montemorvelho.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados devem efectuar o pagamento de 10EUR acrescido de IVA

(12,30EUR), através de transferência bancária para o NIB da CGD 003505070000003293043, enviando o respectivo comprovativo para compras.publicas@cm-montemorvelho.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: X1=preço 60%;

X2=valia técnica da proposta

40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Velho

Endereço: Praça da República

Código postal: 3140 258

Localidade: Montemor-o-Velho

Endereço Eletrónico: geral@cm-montemorvelho.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/04/17

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Manuel Barbosa Marques Leal

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

406898726

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1093629.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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