Anúncio de procedimento n.º 1906/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501272976 - Municipio de Montemor-o-Velho
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho
Endereço: Praça da República
Código postal: 3140 258
Localidade: Montemor-o-Velho
Endereço Eletrónico: geral@cm-montemorvelho.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Eixo Viário do Sistema Urbano do Vale - Carapinheira: Largo da Feira (Alhastro) - Conclusão
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 91500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
Valor: 91500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Carapinheira
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Montemor-o-Velho
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no ponto 21 do Programa de Concurso. O Alvará deve conter as seguintes autorizações: i) empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização, da classe correspondente ao valor da proposta, e, 1ª, 8ª e 9ª subcategoria da 2ª categoria;
1ª e 15ª subcategoria da 4ª categoria, todas de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, ou, ii) 1ª subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente ao valor da proposta e ainda, 8ª e 9ª subcategoria da 2ª categoria;
1ª e 15ª subcategoria da 4ª categoria; todas de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras e Equipamentos Municipais
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 3140 258
Localidade: Montemor-o-Velho
Endereço Eletrónico: geral@cm-montemorvelho.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados devem efectuar o pagamento de 10EUR acrescido de IVA
(12,30EUR), através de transferência bancária para o NIB da CGD 003505070000003293043, enviando o respectivo comprovativo para compras.publicas@cm-montemorvelho.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: X1=preço 60%;
X2=valia técnica da proposta
40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Velho
Endereço: Praça da República
Código postal: 3140 258
Localidade: Montemor-o-Velho
Endereço Eletrónico: geral@cm-montemorvelho.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/04/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Barbosa Marques Leal
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
406898726